Trata-se do procedimento formal de transferência de ativos (portabilidade) pertencentes a um mesmo Investidor entre distintos Agentes de Custódia (bancos, corretoras ou demais instituições devidamente autorizadas). O processo exige que a titularidade dos ativos permaneça inalterada durante toda a operação.

Seguem os procedimentos e prazos legais aplicáveis:

É imprescindível que as informações cadastrais do Investidor estejam atualizadas na Oliveira Trust.

São exemplos de impedimentos à efetivação da portabilidade, dentre outros:

• I – Falta de informação ou documento necessário para a portabilidade.
• II – Indício de fraude ou irregularidade na solicitação, tais como nos casos em que haja discrepâncias relevantes entre os dados da solicitação e os dados cadastrais do Investidor.
• III – Falha na indicação dos custodiantes ou intermediários de origem ou de destino, ou na indicação das contas mantidas junto a tais prestadores de serviços.
• IV – Indisponibilidade dos valores mobiliários objeto da solicitação de portabilidade em função de:
  • Bloqueio judicial;
  • Utilização para garantia de operações;
  • Pendência de conclusão do ciclo de liquidação de operações; ou
  • Existência de posição em contrato a termo ou de empréstimo de valores mobiliários em processo de liquidação, renovação ou alteração da posição.
• V – Saldo devedor em conta corrente em nome do Investidor no intermediário de origem.
• VI – Discrepância entre montantes a serem transferidos e saldos de valores mobiliários mantidos em nome do Investidor.
• VII – Custodiante ou intermediário de destino não estar apto a custodiar ou intermediar determinados valores mobiliários por motivos comerciais, operacionais ou afins.
• VIII – Custodiante de destino não ser participante do depositário central em que os valores mobiliários serão mantidos sob guarda após a efetivação da portabilidade.
• IX – Processamento de volume elevado de solicitações concomitantes de portabilidade pelo custodiante ou intermediário de origem, em comparação com os volumes tipicamente processados.
• X – Solicitações de portabilidade referentes a transferências não disciplinadas pela Resolução CVM 210/2024.

O Investidor deve verificar o procedimento para solicitação de transferência de custódia para a Oliveira Trust (cessionária) junto ao Custodiante de origem (cedente), o qual executará o comando de portabilidade e deverá nos comunicar sobre a solicitação em até 1 (um) dia útil.

A Oliveira Trust precisará da seguinte documentação para acatar a transferência de posição de custódia:

• A) Informações históricas sobre os valores mobiliários custodiados ou intermediados (arquivos de posição e movimentação relativos ao período em que foi mantida a custódia no agente de origem), tais como: quantidade, preço de aquisição, preço unitário, taxa e data de movimentação, conforme características dos valores mobiliários.
• B) Cópia da documentação enviada para o Custodiante de origem (cedente).
• C) No caso de ativos de renda fixa (emissão pública ou privada — debêntures, CRI, CRA, nota comercial etc.): notas de compra dos ativos transferidos ou declaração na qual o investidor informa os preços de aquisição e assume a responsabilidade por tal informação. Esta solicitação tem finalidade fiscal e é imprescindível para a implantação do serviço de custódia.

Segue modelo abaixo:

O documento deverá ser preenchido, assinado, digitalizado (mediante reconhecimento de firma por autenticidade) ou assinado eletronicamente (mediante envio do certificado emitido pela plataforma — por exemplo: summary anexo ao documento assinado) e encaminhado para o e-mail custodia.rf@oliveiratrust.com.br , junto com os demais documentos necessários para a implantação da portabilidade, inclusive da procuração e do estatuto/contrato social para validação dos poderes dos signatários.

A Oliveira Trust, como Custodiante de origem (cedente), deverá receber a ordem de portabilidade diretamente do Investidor através do formulário STVM.

O formulário deverá ser preenchido, assinado, digitalizado (mediante reconhecimento de firma por autenticidade) ou assinado eletronicamente (mediante envio do certificado emitido pela plataforma — por exemplo: summary anexo ao documento assinado) e encaminhado para o e-mail: custodia.rf@oliveiratrust.com.br .

Segue modelo abaixo:

O formulário STVM deve ser preenchido da seguinte forma:

• Identificação do Cedente: preencher com os dados do Investidor e instituição de origem (Cedente – Oliveira Trust).
• Identificação do Cessionário: preencher com os dados do Investidor e instituição de destino (Cessionária).
• Pessoa Vinculada à Instituição – Agente de Custódia: marcar “Sim” somente se houver qualquer vínculo com a instituição de destino (colaborador, familiar etc.).
• Indicar os ativos que serão transferidos: no campo “Valor”, deixar em branco para Renda Variável e preencher com o preço de aquisição para Renda Fixa.
• Motivo da Transferência: selecionar “Mesma Titularidade em outra Instituição”.
• Local e Data: incluir local de residência/sede e data (dia, mês e ano).
• Concordância da Instituição do Investidor Cedente: não preencher.
• Declarações Complementares para efeitos de Imposto de Renda: não preencher.