O agronegócio é um dos pilares da economia brasileira. Responsável por cerca de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) e das exportações nacionais, o setor demanda volumes crescentes de capital para financiar safras, expandir infraestrutura, incorporar tecnologia e sustentar ganhos de produtividade.

Historicamente, essa necessidade foi atendida principalmente por meio de crédito subsidiado, como o Plano Safra, e pelo sistema bancário tradicional. No entanto, à medida que o agronegócio brasileiro se profissionalizou e ganhou escala global, tornou-se evidente um descompasso entre o ritmo de crescimento do setor e a capacidade do Estado de prover funding suficiente e de longo prazo.

É nesse contexto que surge o Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais), um instrumento que conecta recursos privados ao financiamento de toda a cadeia agroindustrial, por meio do mercado de capitais.

Neste artigo, analisamos o funcionamento do Fiagro, sua base regulatória, as diferentes categorias do fundo, os ativos elegíveis e seus principais riscos.

O que é Fiagro?

O Fiagro (Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais) é um fundo de investimento destinado à aplicação de recursos em ativos vinculados ao agronegócio brasileiro. Do ponto de vista jurídico e operacional, trata-se de uma comunhão de recursos, organizada sob a forma de condomínio, na qual investidores adquirem cotas e delegam a gestão do patrimônio a prestadores de serviços regulados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Um de seus principais diferenciais é a flexibilidade de alocação, que permite ao fundo investir em imóveis rurais, títulos de crédito do agronegócio, direitos creditórios, valores mobiliários e participações societárias ligadas ao setor, desde que observados os limites e critérios definidos em regulamento.

A base legal do Fiagro foi instituída pela Lei nº 14.130/2021, aprimorada pela Lei nº 14.421/2022, e consolidada do ponto de vista operacional pela Resolução CVM nº 214/2024, que acrescentou o Anexo Normativo VI à Resolução CVM nº 175, estabelecendo regras específicas para esses fundos.

Inspirado na lógica dos Fundos de Investimento Imobiliário (FIIs), o Fiagro adota princípios semelhantes de governança, transparência e segregação patrimonial, mas com um mandato de investimento voltado exclusivamente às cadeias produtivas do agronegócio.

Na prática, o Fiagro busca transformar ativos tradicionalmente ilíquidos — como terras, safras futuras e recebíveis do agronegócio — em instrumentos financeiros acessíveis via mercado de capitais.

Por que o Fiagro foi criado?

A criação do Fiagro responde a uma necessidade estrutural: diversificar as fontes de financiamento do agronegócio, reduzindo a dependência de crédito público e bancário.

Embora instrumentos como o Plano Safra sigam sendo relevantes, o volume de crédito público tornou-se insuficiente para sustentar a expansão da produção, da infraestrutura e da industrialização do agro em escala nacional e global.

Nesse contexto, o Fiagro surge como uma alternativa de funding privado, permitindo que recursos privados assumam papel mais relevante no financiamento da cadeia agroindustrial, com estruturas potencialmente mais alinhadas aos ciclos produtivos do setor.

Além disso, ao operar sob a regulação da CVM, o Fiagro eleva o padrão de governança do financiamento agrícola, ampliando a transparência, a previsibilidade jurídica e o controle de riscos.

Evolução dos instrumentos e o papel do Fiagro

Antes da criação do Fiagro, o financiamento privado do agronegócio já contava com instrumentos consolidados, como a Cédula de Produto Rural (CPR), o Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA), a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) e o Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA). Esses instrumentos continuam exercendo papel central na canalização de recursos para o setor.

O Fiagro não substitui esses instrumentos. Seu papel é distinto: ele atua como um veículo estruturador e agregador, capaz de adquirir esses ativos, organizá-los em carteiras diversificadas, distribuir riscos e oferecer ao investidor uma exposição profissionalizada ao agronegócio.

Ativos que podem compor a carteira do Fiagro

De acordo com a Resolução CVM nº 214/2024, a participação do Fiagro nas cadeias produtivas do agronegócio pode ocorrer por meio da aquisição, direta ou indireta, dos seguintes ativos:

• Direitos reais sobre imóveis rurais, inclusive terras produtivas e imóveis destinados a atividades agroindustriais;

• Participações societárias em sociedades que explorem atividades integrantes das cadeias produtivas do agronegócio;

• Ativos financeiros, títulos de crédito e valores mobiliários emitidos por pessoas físicas ou jurídicas do setor;

• Direitos creditórios do agronegócio e direitos creditórios imobiliários relativos a imóveis rurais;

• Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e outros títulos de securitização lastreados em créditos do agro;

• Cotas de fundos de investimento, inclusive outros Fiagros, desde que aderentes à política de investimento;

• Créditos de carbono do agronegócio e CBIOs (Créditos de Descarbonização), quando previstos em regulamento.

• O regulamento do fundo deve detalhar os limites de alocação por tipo de ativo, por emissor e por risco, assegurando aderência à política de investimentos e ao público-alvo.

Vantagens do Fiagro

A estrutura do Fiagro contribui para a formação de um ecossistema financeiro que conecta diferentes elos da cadeia agroindustrial, gerando benefícios para produtores, empresas e investidores.

Produtores rurais e cedentes: amplia o acesso a capital fora do sistema bancário tradicional. As operações podem oferecer prazos mais alinhados ao ciclo das safras e estruturas mais flexíveis, como a monetização de ativos imobiliários por meio de operações de sale and leaseback (venda e realuguel), liberando recursos para investimento e capital de giro.

Empresas da cadeia agroindustrial: utilizam o fundo para antecipar recebíveis, financiar estoques e otimizar a estrutura de capital, reduzindo a dependência de crédito bancário.

Gestores, estruturadores e investidores: gestores passam a estruturar produtos com risco de crédito específico do agro, enquanto investidores acessam um setor estratégico da economia por meio de fundos regulados, com gestão profissional e potencial de geração de renda.

Outro diferencial está na transparência e na governança, exigidas pela regulação dos fundos, que trazem mais segurança jurídica, previsibilidade e confiança para todos os agentes envolvidos na operação.

Riscos e pontos de atenção no Fiagro

Como todo instrumento do mercado de capitais, o Fiagro envolve riscos que precisam ser compreendidos antes da tomada de decisão.

Entre os principais pontos de atenção estão os riscos de crédito, especialmente ligados à capacidade de pagamento dos produtores, empresas ou operações que compõem a carteira do fundo. Eventos climáticos, variações de preços de commodities e mudanças no cenário econômico podem impactar diretamente os fluxos de caixa do setor.

Também merecem destaque os riscos de mercado e de liquidez, uma vez que o desempenho das cotas pode variar conforme juros, inflação e apetite dos investidores, além da profundidade do mercado secundário para determinados Fiagros.

Por fim, a qualidade da estruturação, da gestão e da administração fiduciária é determinante para mitigar riscos. Avaliar o regulamento, a política de investimentos e os prestadores envolvidos é um passo essencial para uma análise mais segura.

O papel do administrador e do custodiante nos Fiagros

A estrutura de um Fiagro envolve diferentes agentes, cada um com responsabilidades bem definidas para garantir o funcionamento adequado do fundo. Entre eles, o administrador fiduciário e o custodiante exercem papéis centrais na governança, na segurança e na conformidade regulatória.

O administrador fiduciário é o representante legal do Fundo e responsável pela relação com a CVM e pela supervisão das atividades realizadas pelos demais prestadores de serviço por ele contratado, em nome do Fundo. Cabe a ele assegurar o cumprimento do regulamento, a transparência das informações e a proteção dos interesses dos cotistas. Vale destacar que o monitoramento da existência, validade e aderência dos lastros dos ativos ao regulamento do fundo também integra suas responsabilidades fiduciárias, ainda que a execução operacional seja delegada a prestadores especializados.

Já o custodiante atua na guarda e no controle dos ativos que compõem a carteira do Fiagro, garantindo que os direitos, documentos e fluxos financeiros estejam corretamente registrados e conciliados. Essa função é essencial para reduzir riscos operacionais e aumentar a confiabilidade da estrutura.

Conclusão

O Fiagro representa um avanço relevante na aproximação entre o mercado de capitais e o agronegócio brasileiro. Ao estruturar o acesso a ativos e direitos ligados ao setor de forma regulada, transparente e profissional, o fundo amplia as alternativas de financiamento e investimento em uma das principais engrenagens da economia nacional.

Para investidores, produtores e empresas, compreender o funcionamento do Fiagro, seus benefícios, riscos e agentes envolvidos é fundamental para uma tomada de decisão mais consciente.

FAQ

O que é um Fiagro?

O Fiagro é um fundo de investimento criado para direcionar recursos ao agronegócio, por meio da aquisição de ativos, direitos creditórios, imóveis rurais ou participações ligadas ao setor, conforme sua classificação e política de investimentos.

Quem pode investir em Fiagro?

Depende do regulamento de cada fundo. Existem Fiagros destinados ao público em geral e outros voltados a investidores qualificados ou profissionais, respeitando as regras da CVM.