Debêntures – Públicas ou Privadas

A debênture é um título de dívida de renda fixa que gera um direito de crédito ao investidor (debenturista), ou seja, o mesmo terá direito a receber uma remuneração do emissor (atrelados comumente em juros pré-fixado, percentual de CDI, CDI+ ou IPCA+) e periodicamente ou quando do vencimento da debênture receberá de volta o valor total investido (principal), por não ser um título bancário ela não tem garantia de do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Criada pela Lei 6.404/76 é considerado uma das formas mais antigas de captação de recursos pelas empresas por meio de títulos.

Todas as características das debêntures são descritas e definidas na escritura de emissão, prazo, taxa de remuneração, destinação de recursos, etc. A escritura de emissão é firmada com o agente fiduciário, nomeado no ato pelos investidores, conforme preconiza a Lei 6.404/76 e a ICVM583, passando a ser o representante pela comunhão dos investidores perante a emissora.

As debêntures são emitidas por sociedades anônimas de capital aberto ou fechado e utilizadas para financiar projetos ou reestruturar dívidas da empresa

Existem debêntures de alguns tipos, por exemplo a simples (taxa e prazo determinado p.ex.); conversíveis em ações (possibilidade de ao invés de receber o valor investido receber ações da emissora); permutáveis (ao invés de receber o valor investido, receber ações de outra empresa); perpétuas (sem prazo de vencimento); participativas (cuja remuneração está ligada a performance da empresa); e incentivadas (criada pela lei 12.431/2011, as debêntures incentivadas conferem o dever ao emissor de aplicar os recursos captados em desenvolvimento de projetos de infraestrutura de energia, telecomunicações etc. e o benefício ao investidor da isenção do IR)

Além do tipo, as debentures possuem espécie, podendo ser: quirografária (sem garantias), real (comprometimento de bens ou direitos da emissora, os quais não podem ser negociados sem autorização do debenturista) e flutuante (assegura ao investidor um privilégio sobreo ativo da empresa emissora, mas não impede a negociação desses ativos).

A companhia pode realizar várias emissões e cada emissão pode ser dividida em séries. As debêntures da mesma série têm o mesmo valor nominal e características e conferem aos seus titulares os mesmos direitos.